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Porto-santenses já podem usufruir do subsídio de mobilidade a partir de dezembro
Secretário Regional das Finanças espera que a medida constitua um exemplo para o Estado português, no cumprimento das suas responsabilidades em termos de continuidade territorial.
Madeira reclama continuidade territorial efetiva
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira disse esta manhã, no porto do Funchal, que a Região tudo fará para manter uma ligação ferry com o continente. Pedro Calado aproveitou para lembrar as promessas da ministra do Mar para com a Região em matéria de continuidade territorial, e insistiu com o subsídio social de mobilidade para as ligações marítimas.
Portugal ainda não reconhece continuidade territorial
O Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse esta segunda-feira, na abertura da conferência do projeto Grow RUP, que ao contrário da União Europeia, que procura salvaguardar as Regiões Ultraperiféricas, concedendo um estatuto especial e apoios que garantam a coesão e a continuidade territorial, Portugal não conseguiu ainda pôr estes princípios em prática, com medidas concretas, garantindo, por exemplo, as ligações marítimas entre as ilhas da Madeira, dos Açores e o Continente, a ex
É ao Estado que cabe assumir o principio da continuidade territorial
Vice-presidente garante que o Governo Regional está a trabalhar para que os Madeirenses e Porto-santenses tenham mais viagens, mais baratas e melhores condições.
Pedro Rodrigues acompanha obra do novo cabo submarino entre a Madeira e o Porto Santo
O novo cabo submarino representa um investimento de cerca de 4,5 milhões de euros e integra a política de continuidade territorial prosseguida pelo Governo Regional, reforçando as condições de conectividade e resiliência das comunicações do Porto Santo.
Novo enquadramento legal desde 1 de junho de 2026
Lei n.º 23/2026, de 1 de junho passa a reger a atribuição o Subsídio Social de Mobilidade (SSM)/Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT)
Direção do Mar assina o primeiro Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo que possibilita instalação do novo Cabo Submarino Ellalink
A passagem deste cabo pela Região aumenta a acessibilidade tecnológica, permitindo-lhe colocar-se na linha da frente da chamada “batalha digital”. Melhora a competitividade da economia azul da Madeira e é uma forma inteligente, até arrojada, de defender a continuidade territorial
Governo empenhado em dirigir as suas políticas na base dos direitos e da liberdade, sem distinção
Susana Prada aproveitou ainda a oportunidade para recordar que «a Região, pela sua condição insular, confronta-se com outras questões de igualdade de direitos. A necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, que definem o princípio da continuidade territorial».
Madeira não aceita limitações ao Princípio da Continuidade Territorial
Subsídio à mobilidade
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