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Aviso n.º 484/2025ARCT- Procedimento concursal para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Contraordenações Laborais da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho.
Procedimento Concursal n.º 4/2025 - (AVISO N.º 241/2025 - de Chefe de Divisão de Contraordenações e Apoio Jurídico)Procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Contraordenações e Apoio Jurídico, da Direção Regional do Ambiente e Mar.
SREM/DRETT-PC/DI1G-AV141/2023Procedimento concursal para o preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Contraordenações, da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres, da Secretaria Regional de Economia, aberto pelo Aviso n.º 141/2023, publicado no JORAM, II Série, n.º 54, de 20 de março.
Lei quadro das contraordenações ambientaisLei n.º 50/2006
Abertura procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Contraordenações e Apoio Jurídico, da Direção Regional do Ambiente e Alterações ClimáticasPelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, n.º 105, ll Série, 2.º Suplemento, de 17 de junho de 2021.
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