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Oficio Circular nº 4
Pagamento de imposto do selo na celebração de contratos de trabalho ou contratos administrativos de provimento
Ofício Circular n.º 57
Contratos Administrativos de Professores de Educação Moral e Religiosa Católica
Ofício Circular n.º 7
Rescisão dos contratos administrativos de provimento pelos docentes abrangidos pela portaria Nº 161-A/2004
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