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Circular nº 10/ORÇ/2006Procedimentos necessários ao acompanhamento e controlo dos contratos-programa e outras formas de atribuição de apoios financeiros pelo Governo Regional
Circular nº 1/ORÇ/2005Controlo orçamental — transição automática de Processos
Aviso n.º 293/2024Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Núcleo de Controlo, do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM.
Controlo Metrológico LegalFormação
DL 121/2023Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
Sistemas de gestão de parques de estacionamento e parquímetrosParques de estacionamento e parquímetros
Analisadores de gases de escape Analisadores de gases de escape
TaxímetrosTáxi
Instrumentos de pesagemInstrumentos de pesagem de funcionamento não automático e automático.
OpacímetrosOpacímetros
Manómetros, Vacuómetros e ManovacuómetrosManómetros
Medidas Materializadas em Massas - PesosMassas - Pesos
Aviso n.º 900/2022Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau da Chefe de Divisão de Controlo de Processos, previsto artigo 8.º do Despacho n.º 281/2022, de 29 de julho, da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
Lei n.º 82/2021Cria um sistema de fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos pelo direito de autor e pelos direitos conexos.
Controlo MetrológicoInformação sobre controlo metrológico no dia-a-dia.
Controlo metrológico de instrumentos de pesagemDocumento disponível para download
Controlo metrológico de sistemas de medição de distribuição de combustíveis e contadoresDocumento disponível para download
Controlo metrológico de manómetros para pneumáticos de veículos automóveisDocumento disponível para download
Controlo metrológico de manómetros industriaisDocumento disponível para download
Controlo metrológico de sistemas de gestão de parques de estacionamentoDocumento disponível para download
Controlo metrológico de parquímetroDocumento disponível para download
Controlo metrológico de opacímetrosDocumento disponível para download
Controlo metrológico de medidas materializadas em massaDocumento disponível para download
Administração AutárquicaNo âmbito da Administração Autárquica, as atribuições da IRF incluem, designadamente: a) O exercício da tutela administrativa e financeira nos termos da lei; b) A realização de ações inspetivas, outras ações de controlo, de fiscalização e auditorias nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; c) Ações de averiguação e esclarecimento decorrentes da atividade inspetiva.
Administração Pública Regional (APR) No âmbito da APR, as atribuições da IRF traduzem-se em: a) Realizar ações inspetivas, auditorias, inspeções e quaisquer outras ações de controlo e de fiscalização nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; b) Proceder a inquéritos, sindicâncias e averiguações às entidades incluídas na sua área de intervenção.
Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.
Resolução do Conselho do Governo 716/2020Medidas de contenção e controlo da despesa pública face à COVID-19
Despacho 2836-A/2020Ordena a elaboração de um plano de contingência com as orientações da Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção pelo COVID-19
Madeira é a entidade pública com as contas mais transparentes e fiáveis do país A Conta da Região de 2017, que foi defendida na Assembleia Legislativa da Madeira, esta tarde, foi a única à qual o Tribunal de Contas não apontou qualquer reserva e mereceu, inclusive, elogios públicos do Juiz Presidente daquela instituição suprema de fiscalização e controlo dos dinheiros públicos
Instrução 1/2019, do Tribunal de ContasPrestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal de Contas
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