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Boletim da Dívida 04/2018
O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
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Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
ETAF
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
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O Balanço Social constitui um instrumento de planeamento e gestão dos Recursos Humanos inseridos no ciclo anual de gestão.
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Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
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Lei 13/99
Regime jurídico do recenseamento eleitoral
IDR
Instituto de Desenvolvimento Regional
DL 139-A/90
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
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Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Elaboração do balanço social na Administração Pública Regional
Orientações para a elaboração do balanço social na Administração Pública Regional, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M, de 10 de janeiro
DL 36/2022
Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
DL 109-A/2021
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
Região aposta na capacitação dos recursos humanos para a cibersegurança
No encerramento do Workshop, que contou com a presença de mais de 80 técnicos da Administração Pública e do Setor Privado, o Secretário Regional das Finanças realçou o empenho do Governo em dotar a Madeira dos instrumentos necessários para responder às ciberameaças.
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Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
DL 10/2021
Atualização da base remuneratória da Administração Pública
DL 10-B/2020
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
DRPRI
Orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas
SRAAC
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Acórdão STA 1/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020 - Exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal
DL 170/2019
Alteração ao Código dos Contratos Públicos e ao DL 111/2012
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