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Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
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Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
DL 66-A/2022
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
DLR 15/2021/M
Regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Circular n.º 1/DRAPMA/2021
Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
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Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
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Orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
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