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ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
Lei 1/2024Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso
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Brexit - Cartas de condução e Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiênciaCartas de condução e Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência
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Lei 4/2019Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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Dia Internacional das Pessoas com DeficiênciaInformação.
Dias Internacional e Nacional da Pessoa com Deficiência | 3 e 9 de dezembroA Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação, assinala os Dias Internacional e Nacional da Pessoa com Deficiência com dois seminários.
Sensibilização | Contributo do movimento nos processos de aprendizagemRealizou-se no dia 16 de setembro uma ação de sensibilização sobre o contributo do movimento nos processos de aprendizagem
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Ofício Circular N.º 156 de 29 de outubro de 2024Concurso de Fotografia "Diversidades"
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Desporto Escolar | AMA promove Circuito de Multiatividades Este circuito da Atividade Motora Adaptada (AMA) teve lugar no dia 6 de fevereiro no Parque Desportivo de Água de Pena.
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