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Despacho n.º 411/2025Determina que a negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato, é cometida ao Diretor do Gabinete de Recursos Humanos da Secretaria Regional das Finanças.
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DL 89/2020Regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde
Despacho 67/2020 - VPNegociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
ORAM 2020Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
Despacho sobre a negociação da posição remuneratóriaDetermina que a negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato, é cometida à Diretora de Serviços de Recursos Humanos e de Apoio à Gestão.
Despacho 25/2020Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
Despacho Negociação da posição remuneratóriaDespacho de 22 de fevereiro de 2019, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, delega no Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Marcos João Pisco Pola Teixeira de Jesus, a competência para a negociação da posição remuneratória no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato, independentemente do mapa de pessoal onde os postos de trabalho se encontrem previstos.
ORAM 2019Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019
Despacho 259/2018Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
ORAM 2018Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018
Justificação de faltasJustificação de faltas para comparência a consultas médicas, tratamentos ambulatórios e/ou exames complementares de diagnóstico realizados fora do território insular do domicílio necessário (localidade do exercício da atividade profissional do trabalhador)
DL 377/2007Composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito da segurança social; uniformização dos procedimentos de verificação de incapacidades
Circular Informativa S1821/2026Dilatação do prazo de validade das receitas médicas com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, época sazonal de 2026-2027
Despacho n.º 282/2026Determina de modo excecional, a prorrogação do prazo de validade de prescrições de vacinas antigripais, analogamente ao prazo geral de validade das prescrições médicas, pela mais-valia que comporta e o benefício inequívoco que se traduz para os utentes e profissionais dos serviços públicos de saúde, porquanto se obviam e minimizam eventuais constrangimentos motivados por um elevado número de prescrições de vacinas antigripais, materializadas em reduzido período de tempo
Despacho Conjunto n.º 55/2026Identifica as especialidades médicas, bem como os montantes, os termos e as condições de atribuição do acréscimo remuneratório para recuperação da atividade clínica, previsto no artigo 60.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026
Mostra Bibliográfica Digital: 73.º Aniversário do Museu Quinta das CruzesDivulgação e valorização de monografias, publicações periódicas e catálogos de exposições sobre as coleções, exposições e a história do Museu Quinta das Cruzes.
Comemorações do Dia Nacional da Educação de Surdos e da Juventude SurdaEntre os dias 21 e 25 de abril de 2026 serão dinamizadas ações de sensibilização e formativas, designadamente: palestras, conferências, workshops, atividades culturais e lúdicas.
Micaela Fonseca de Freitas reúne com diretor do maior Centro Oncológico da AlemanhaTrata-se de uma das mais prestigiadas instituições médicas da Europa no diagnóstico, tratamento e investigação do cancro, que concentra especialistas de múltiplas áreas num único centro, e que desenvolve mais de 300 projetos de investigação anuais. 
Circular Normativa S301/2026Adenda à Circular Normativa n.º S7/2025, de 02/01/2025 - Atualização da Estratégia de Vacinação Pneumocócica - Programa Nacional de Vacinação e Grupos de Risco: Declarações médicas para acesso à vacinação gratuita
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