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CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
Lei 118/2019Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
DL 118/2018Complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice
LOE 2009Lei do Orçamento do Estado para 2009
DL 118/83Estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da ADSE
EDITAL N.º 34/2025ENCERRAMENTO DE TROÇO DA E.R. 213 EM SANTANA
EDITAL N.º 33/2025ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO XXI RALI DA CALHETA
Ficha do Projeto POSEUR-02-1810-FC-000501"Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras ao Túnel João Abel de Freitas e na ER 118 - Troço de Ligação à Via Rápida"
Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras ao Túnel João Abel de Freitas e na ER 118 - Troço de Ligação à Via Rápida"ER 101 [VR1] - Nó de Santa Luzia | ER 118 [Acesso à VR1] - Rua D. Ernesto Sena de Oliveira / Nó da Pestana Júnior
EDITAL N.º 40/2024ENCERRAMENTO DA E.R.110 ENTRE O CEMITÉRIO DO PORTO DA CRUZ E O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA DO LOMBO DAS FAIAS, SANTO ANTÓNIO DA SERRA
EDITAL N.º 30/2022ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO “RALI DO FAIAL – SANTANA 2022”
EDITAL N.º 31/2022ENCERRAMENTO DA E.R. 206 ENTRE O ARRUAMENTO MUNICIPAL DE ACESSO AO COMPLEXO DESPORTIVO DE GAULA E O LARGO DA CERCA
EDITAL N.º 32/2022ENCERRAMENTO AO TRÂNSITO DA ESTRADA REGIONAL 105 NA FREGUESIA DA SERRA DE ÁGUA
EDITAL N.º 28/2022ENCERRAMENTO DA E.R. 110 ENTRE O CEMITÉRIO DO PORTO DA CRUZ E O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA DO LOMBO DAS FAIAS, SANTO ANTÓNIO DA SERRA
Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras ao Túnel João Abel de Freitas e na ER 118 - Troço de Ligação à Via Rápida"ER 101 [VR1] - Nó de Santa Luzia | ER 118 [Acesso à VR1] - Rua D. Ernesto Sena de Oliveira / Nó da Pestana Júnior
EDITAL N.º 29/2019ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO “ZOOM IGEST RALI DO FAIAL 2019”
EDITAL N.º 28/2019ENCERRAMENTO DA E.R. 213 ENTRE O CRUZAMENTO DO CAMINHO MUNICIPAL DO BARREIRO COM A RUA DR. AGOSTINHO CARDOSO E O CRUZAMENTO JUNTO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
Vídeo revela evolução dos trabalhos nas escarpas sobranceiras ao Túnel João Abel de Freitas e na ER 118 Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras ao Túnel João Abel de Freitas e na ER 118 - Troço de Ligação à Via Rápida".
EDITAL n.º 13/2019Encerramento da ER 110 – Sítio do Massapez – Porto da Cruz
EDITAL n.º 12/2019Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela Realização do XIII Rali Município de São Vicente 2019
EDITAL n.º 11/2019Encerramento de Trânsito na ER 211 – Freguesia da Ponta Delgada, Concelho de São Vicente
EDITAL n.º 09/2019Encerramento da E.R. 206 entre o Caminho da Faia e o Largo da Cerca
EDITAL n.º 10/2019Encerramento da E.R. 231 entre a Rua do Damasqueiro e a Rua Capitão Armando Pinto Correia
EDITAL n.º 08/2019Encerramento de Trânsito na ER 116 – Túnel de Acesso ao Porto do Funchal
EDITAL n.º 06/2019Encerramento da E.R. 213 por motivos da realização da Festa dos Compadres, Santana
EDITAL n.º 07/2019Encerramento da ER 110 – Sítio do Massapez – Porto da Cruz
EDITAL n.º 05/2019Encerramento da ER 110 – Sítio das Casas Próximas – Porto da Cruz
EDITAL n.º 03/2019Interrupção de trânsito na ER 101, Sítio da Pedra Mole - Porto Moniz
EDITAL n.º 04/2019Condicionamento de Trânsito na ER 103 (Km 1,5 a partir do Largo da Fonte), Freguesia do Monte
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