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SRPCServiço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
SRSSecretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Aviso n.º 857/2020Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 2 postos de trabalho, na carreira de Técnico Superior, previstos no Mapa de Pessoal da Direção Regional do Património. Licenciatura em Engenharia Civil.
Aviso n.º 859/2020Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira de Técnico Superior, previsto no Mapa de Pessoal do Gabinete do Vice-Presidente do Governo e dos Assuntos Parlamentares, da Vice-Presidência do Governo, abrangido pelo Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos. Licenciatura em Engenharia Civil.
Aviso n.º 807/2020Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 2 postos de trabalho, na carreira Técnico Superior, previstos no mapa de pessoal, da Direção Regional do Património, com licenciatura em Engenharia Civil
Lei 65/2020Altera o Código Civil - residência alternada do filho em caso de separação dos progenitores
Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020 - Inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Odemira
Acórdão do Tribunal Constitucional 775/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 775/2019 - inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro
SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
SRSSecretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Lei 117/2019Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
Lei 85/2019Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial
DL 44/2019Competências dos órgãos municipais no domínio da proteção civil
Parecer PGR 35/2018Greve dos Enfermeiros
Parecer PGR 6/2019Greve dos Enfermeiros
Lei 13/2019Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, no arrendamento urbano
DL 15/2019Procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido
Acórdão STJ 5/2018Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2018
Lei 64/2018Exercício do direito de preferência pelos arrendatários - Alteração ao Código Civil
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Acórdão do Tribunal Constitucional 848/2017Acórdão do Tribunal Constitucional 848/2017 - Taxa Municipal de Proteção Civil
Eleitos locais - seguroPossibilidade de contratação de seguro de responsabilidade civil para os eleitos locais
Lei 43/2017Altera o Código Civil, o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e o regime jurídico das obras em prédios arrendados
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Ofício Circular n.º 759/2016Responsabilidade com seguros de responsabilidade civil extracontratual
LRECOrgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil
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