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Lei 40/2004Estatuto do Bolseiro de Investigação
Ofício Circular 18/2024Candidaturas à concessão de Equiparação a Bolseiro e Licença Sabática para o ano escolar 2024/2025
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Ofício Circular n.º 15/2022Candidaturas à concessão de Equiparação a Bolseiro e Licença Sabática para o ano escolar 2022/2023
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Portaria n.º 67/2009, de 3 de julhoConcessão de equiparação a bolseiro docente
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Equiparação a BolseiroPortaria n.º 68/2009, de 3 de julho
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Ofício Circular n.º 06Eleição para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira - 29 de março de 2015. Voto antecipado dos investigadores, bolseiros e estudantes de escolas superiores ao abrigo de programas de intercâmbio
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Oficio Circular nº 8Regime de Equiparação a Bolseiro e seus efeitos no RCTFP
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