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Alteração da Portaria Conjunta n.º 103/2011, alterada e republicada pela Portaria Conjunta n.º 1/2019
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Portaria de Apoios Financeiros 2017/2018
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Autorizações de Funcionamento
A autorização de funcionamento relativa a estabelecimentos de educação e ensino privados deve ser requerida ao serviço competente da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Direção de Serviços de Apoios Financeiros aos Estabelecimentos de Educação e Ensino privados, até 28 de Fevereiro do ano escolar anterior ao do início das atividades.
Estabelecimentos de Educação e de Ensino Privados
Lista de estabelecimentos de educação e ensino privados existentes na Região Autónoma da Madeira, no presente ano escolar, subdivididos por tipo de contrato
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Ofício Circular n.º 65
Cadastro de Pessoal Não Docente dos Estabelecimentos de Educação e Ensino Privados
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