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Circular nº 9/ORÇ/2006Formalidades na instrução de processos de despesa
Circular nº 4/ORÇ/2005Formalidades exigidas para a atribuição de subsídios e outras formas de apoio pelo Governo Regional
Formalidades de declaração exigidas aos navios — ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo — alterações ao conjunto de dados. Período de consulta: 25.11.24 - 23.12.24Consulta Pública
Despacho n.º 69/2018, de 22 de fevereiro-Regula o procedimento de inspeção da Inspeção Regional de Educação Regula o procedimento de inspeção da Inspeção Regional de Educação (IRE), nele se incluindo os atos e formalidades, bem como os princípios e regras aplicáveis à sua atividade.
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Governo Regional cederá ovinos Os interessados devem manifestar junto dos serviços da Junta de Freguesia a pretensão de ter os ovinos. Os serviços de Veterinária e do IFCN farão, por seu turno, o atendimento periódico na própria Junta de Freguesia para diligenciar as formalidades necessárias.
Encerramento temporário de serviços na Loja do Cidadão da MadeiraEncerramento temporário dos serviços do Cartório Notarial do Centro Formalidades e Empresas do Funchal, o balcão “Empresa na Hora” e o Gabinete de Apoio ao Registo Comercial (GARC), na Loja do Cidadão da Madeira, ...
Apoio aos criadores de gado afetados pelos incêndiosRafaela Fernandes prometeu desburocratizar as formalidades e incutir celeridade no desbloqueio dos apoios
Despacho n.º 69/2018, de 22 de fevereiro-Regula o procedimento de inspeção da Inspeção Regional de Educação (IRE).Regula o procedimento de inspeção da IRE, nele se incluindo os atos e formalidades, bem como os princípios e regras aplicáveis à sua atividade, sem prejuízo do disposto em legislação especial.
Casa ProntaO serviço Casa Pronta, permite realizar de forma imediata e centralizada todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa.
Loja da Exportação quer potenciar abertura da economia da Região ao exteriorNovo serviço inaugurado hoje no Centro de Formalidades das Empresas do Funchal
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