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Portaria 423/2018
Suplemento de isenção de horário de trabalho
Despacho 1/2008
Regulamento do horário de trabalho dos trabalhadores da DRAPL
Regulamento relativo ao horário de trabalho dos trabalhadores da Direção Regional dos Assuntos Europeus
Despacho nº 2/DRAE/2024, de 31 de janeiro
Garantir + abre esta semana com 2 milhões
Secretário da Economia anunciou apoio complementar ao salário dos trabalhadores abrangidos pela redução temporária do período normal do horário de trabalho (lay-off).
Despacho Normativo 3/2011
Regulamento de Horário de Trabalho na Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes.
Ofício Circular n.º 42
Isenção de horário de trabalho - Aditamento ao Ofício Circular n.º 37/2017
Oficio Circular n.º 37
Isenção de horário de trabalho
Horário de Trabalho Móvel
Trabalho Móvel
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Laboração Contínua
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Redução ou Exclusão
Horário de Trabalho - Suplementar
Suplementar
Horário de Trabalho
Comunicação do Horário de Trabalho
2015/08/07 ‒ Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto
[ Primeira alteração à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho ]
2014/02/20 ‒ Despacho normativo n.º 1/2014, de 20 de fevereiro
[ Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho, da Direção Regional de Estradas, adiante abreviadamente designada por DRE ]
Oficio Circular nº 61
Resolução nº 905/2013 - Duração do Horário de Trabalho dos Trabalhadores em Funções Públicas
Ofício Circular n.º 12
Horário de trabalho docente
Oficio Circular n.º 34
Horário de Trabalho
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