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Circular nº 4/ORÇ/2010
Orçamento da Região Autónoma da Madeira e Orçamentos Privativos para 2010
Circular nº 5/ORÇ/2009
Orçamento da Região Autónoma da Madeira e Orçamentos Privativos para 2010
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Circular nº 7/ORÇ/2004
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Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
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Governo quer legítimo acesso ao mecanismo de restituição do IVA das Instituições de Solidariedade da Madeira
Executivo Regional está em negociações com o Ministério das Finanças para acabar com situação discriminatória, que não encontra fundamento na lei vigente.
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Serviço de Transporte - Eleições Legislativas - 18 de maio de 2025
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AE - GESBA
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Transportes a Pedido - Eleições ALRAM 2025 – Lista de viaturas
Transportes a Pedido - Eleições Legislativas Regionais março 2025
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Lei Orgânica 1/2006
Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Parecer PGR 31/2024
Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
SREI
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Impostos voltam a diminuir na Região
O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, defendeu, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, o Diploma que altera as taxa do IRS aplicável aos residentes na Região.
XV Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira
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Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores - Eleições ALRAM 26/05/2024
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Orgânica da Secretaria Regional de Inclusão e Juventude
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