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Protocolo entre o INA e as Instituições de Ensino Superior
Aliança para a Promoção da Excelência na Administração Pública – Formação Avançada para Trabalhadores e Dirigentes da RAM
Lei 62/2007
Regime jurídico das instituições de ensino superior
Lei n.º 32/2026, de 20 de julho
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Programa de Desenvolvimento de Liderança para Líderes de Instituições de Ensino Superior. Data limite: 3.3.26, 17:00h (Horário Bruxelas)
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