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Compensação pela isenção ou redução de impostos municipaisApoios Atribuidos
Circular nº 8/ORÇ/2006Pagamentos a contribuintes do regime de segurança social obrigatória com empregados por conta de outrém
Circular nº 3/ORÇ/2005Pagamentos electrónicos
Requerimento de pagamento voluntário de coimaMinuta
Ninguém será discriminado na isenção do pagamento de água e luz entre 16 e 31 de marçoO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, garantiu, esta manhã, que nenhum concelho da Região, nem nenhum madeirense ou porto-santense será discriminado na isenção do pagamento de água e luz entre os dias 16 e 31 de março.
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Parecer PGR 46/2017Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
Portaria 423/2018Suplemento de isenção de horário de trabalho
Governo Regional já apoiou empresas regionais em cerca de 55 milhões euros“Tudo o que nós podermos fazer para apoiar os nossos empresários, continuaremos a fazer”, defendeu o Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado.
Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua Regulamentação - 17 e 18/10/2017Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua Regulamentação
Acórdão STJ 1/2010Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010
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LCPADeclaração de recebimentos em atraso - DRS 2024 (c/listagem em anexo)
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Pedidos de Isenção ou Redução de TaxasInstalações Desportivas sob a égide da DRD.
Pagamentos | Programa Ingress@ Compensações de setembro
Pagamentos| Estágios de Verão Setembro
Programa Monitor JúniorPagamento das compensações de agosto
Programa Ingress@ Pagamento das compensações de agosto
Programa ColomboPagamento das compensações de agosto
Apoio Temporário e Extraordinário para Pagamento da Renda e da Prestação de Contratos de CréditoDecreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março
Isenção e Redução- Despacho DRDIsenção e Redução - Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
Isenção e Redução- Despacho ConjuntoIsenção e Redução - Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2022Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 2/2023Autoriza a isenção do pagamento das tarifas estabelecidas na Portaria n.º 66/2012
Isenção e Redução- Despacho Conjunto Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
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