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Dispensa para amamentação
Acumulação da dispensa para amamentação ou aleitação com o horário em jornada contínua
Divulgação de Despacho n.º3/2025
Despacho n.º 3, de 16 de setembro de 2025 relativo à cessação de autorização da modalidade de trabalho de jornada contínua.
Horário de Funcionamento do Gabinete do Vice-Presidente no Porto Santo
No âmbito das Novas Medidas de Controlo da Pandemia, o Gabinete do Vice-Presidente no Porto Santo encontrar-se-á em jornada contínua, até dia 22 de Março, das 09:00H às 15:00H
Horário de Funcionamento do Gabinete do Vice-Presidente no Porto Santo
No âmbito das Novas Medidas de Controlo da Pandemia, o Gabinete do Vice-Presidente no Porto Santo encontrar-se-á em jornada contínua, até dia 8 de Março, das 09:00H às 15:00H
Horário de Funcionamento do Gabinete do Vice-Presidente no Porto Santo
No âmbito das Novas Medidas de Controlo da Pandemia, o Gabinete do Vice-Presidente no Porto Santo encontrar-se-á em jornada contínua, das 09:00H às 15:00H
Horário de Funcionamento do Gabinete do Vice-Presidente no Porto Santo
No âmbito das Novas Medidas de Controlo da Pandemia, o Gabinete do Vice-Presidente no Porto Santo encontrar-se-á em jornada contínua, das 09:00H às 15:00H
Jornada contínua
Jornada contínua
Ofício Circular n.º 9
Jornada Contínua (requerimentos modelo)
Ofício Circular n.º 85
Jornada Contínua - Despacho Normativo n.º 3/2009, de 23 de Março
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