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Circular n.º 05/ORÇ/2025
Conversão da Execução Orçamental da Receita e da Despesa Realizada ao Abrigo do Regime Transitório Previsto no Artigo 15.º da Lei N.º 28/92, de 1 de Setembro (ORAM 2024 Em Regime Duodecimal)
1.ª Alteração à Circular n.º 6/ORÇ/2024
Aplicação do Regime Transitório Previsto no Artigo 15.º da Lei n.º28/92, de 1 de Setembro (ORAM 2025 em Regime Duodecimal)
Circular n.º 06/ORÇ/2024
Aplicação do Regime Transitório Previsto no Artigo 15.º da Lei n.º 28/92, de 1 Setembro (ORAM 2025 em Regime Duodecimal)
Circular n.º 03/ORÇ/2024
Conversão da Execução Orçamental da Receita e da Despesa Realizada ao Abrigo do Regime Transitório Previsto no Artigo 15.º da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro (ORAM 2023 em Regime Duodecimal).
Circular n.º 05/ORÇ/2023
Aplicação do Regime Transitório Previsto no artigo 15.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (ORAM 2023 em Regime Duodecimal)
Circular n.º 01/ORÇ/2020
Conversão da Execução orçamental da receita e da despesa realizada ao abrigo do regime transitório previsto no artigo 15.º da lei n.º 28/92, de 1 de setembro (ORAM 2019 em regime duodecimal).
Circular nº 7/ORÇ/2019
Aplicação do regime transitório previsto no artigo 15.º da lei n.º 28/92, de 1 de setembro (ORAM 2019 em regime duodecimal)
Lei de Compromissos
Manual de Procedimentos
Conta da RAM 2014
O Orçamento da Região para 2014 foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira através do Decreto Legislativo Regional n.o 31-A/2013/M, de 31 de dezembro, e entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
CONTA da RAM 2013
O Orçamento da Região para 2013 foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira através do Decreto Legislativo Regional n.o 42/2012/M de 31 de dezembro de 2012 e entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
Conta da RAM 2012
O Orçamento da Região para 2012 foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira através do Decreto Legislativo Regional n.o 5/2012/M, de 30 de março de 2012, retroagindo efeitos desde 1 de janeiro do referido ano económico, dado que a execução orçamental até a entrada em vigor deste diploma se regeu pelo regime duodecimal, conforme previsto no artigo 15.o da Lei 28/ 92, de 1 de setembro, para o referido período transitório.
Conta da RAM 2011
Através do Decreto Legislativo Regional n.o 2/2011/M, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011 tendo o mesmo entrado em vigor no dia 1 de janeiro de 2011.
Conta da RAM 2010
Através do Decreto Legislativo Regional n.o 34/2009/M, de 31 de dezembro, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira, o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010. Este orçamento entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2010.
Circular nº 6/ORÇ/2011
Encargos assumidos e não pagos - Modelo de reporte incluindo disposto no Decreto-Lei nº 65-A/2011
Conta da RAM 2009
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano económico de 2009, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira através do Decreto Legislativo Regional n.o 45/2008/M de 31 de Dezembro e entrou em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2009. Na sua elaboração foi tido em conta o Estatuto Politico Administrativo da Região, a lei de Enquadramento Orçamental, e a estrutura orgânica do Governo Regional.
Circular nº 4/ORÇ/2004
Artigo 9 do Decreto-Lei n.° 106/98 de 24 de Abril e artigo 2 do Decreto-Lei n.° 192/95 de 28 de Julho: reembolso da despesa com alojamento nas deslocações em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro
Circular nº 6/ORÇ/2003
Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro
Conta da RAM 2001
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 4-A/2001/M, de 3 de Abril. O Decreto Regulamentar Regional n.o 9/2001/M, de 19 de Junho, veio estabelecer um conjunto de normas necessárias à sua execução. A apresentação intempestiva do Orçamento deveu-se ao facto de ter sido constituído um novo Governo no seguimento das eleições de Outubro de 2000.
Governo Regional quer mais dinheiro no bolso dos madeirenses já em novembro
O Secretário Regional das Finanças esteve hoje na Assembleia Legislativa da Madeira para apresentar e defender a proposta do Governo Regional de redução das taxas de IRS, que permitirá reforçar o rendimento disponível das famílias madeirenses e porto-santenses já em novembro.
Acórdão do Tribunal Constitucional 845/2026
Acórdão do Tribunal Constitucional 845/2026 - Declara a inconstitucionalidade de norma da Lei 45/2024
Governo Regional ouve partidos no âmbito da preparação do Orçamento para 2027
Duarte Freitas ouviu os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira sobre o Orçamento da Região para 2027.
Lei 63/2026
Regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos
Contabilização da Avaliação de Desempenho e da Antiguidade de Ex-militar
Artigo 22.º da Lei 75-B/2020 - contabilização pontos da avaliação do desempenho de Ex-militar - Alteração do posicionamento remuneratório - Acréscimo dias férias
Gestão e Reporte de Incidentes
Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4/dezembro (Regime Jurídico da Cibersegurança) e Regulamento n.º 756/2026, de 22/junho.
Plano de Ação de IA e Planos Setoriais
Leitura rápida do PLAN IA 1.0 RAM para 2026 2027, do seu âmbito, dos resultados previstos e do papel do GT GRC IA coordenado pelo GCPD. Correlação com os planos setoriais no domínio da IA.
Lei 73/2013
Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Lei 46/2026
Suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos
Lei 65/2007
Enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal
Lei 37/81
Lei da Nacionalidade
Região quer continuar a decidir onde aplicar cada euro europeu
O Secretário Regional das Finanças afirmou esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, que a Região não aceitará qualquer retrocesso na autonomia de gestão das verbas europeias.
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