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Boletim de Execução Orçamental 10/2020
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
1.ª Alteração à Circular n.º 06/ORÇ/2020
1.ª Alteração - Instruções para a preparação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira 2021 (ORAM 2021)
Circular n.º 4/ORÇ/2020
Registo dos compromissos e cálculos dos fundos disponíveis.
Circular n.º 3/ORÇ/2020
Execução do Orçamento da Região para 2020.
Circular n.º 2/ORÇ/2020
Instruções genéricas para a elaboração da conta da Região Autónoma da Madeira de 2019
Orçamento da Região 2020
Orçamento da Região 2020
Circular nº 4/ORÇ/2011
Instruções sobre a forma de prestação da informação respeitante aos encargos assumidos e não pagos
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
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Organização dos serviços municipais
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Organização dos Serviços Municipais
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Lei 23/2011
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IMT, IP-RAM
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Orgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira
DRAE - Administração Escolar
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Lei 89/2017
Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
CPTA
Código de Processo nos Tribunais Administrativos
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Código dos Contratos Públicos
Câmara Municipal do Porto Moniz
Organização dos serviços municipais
Carreira especial de inspeção
Regime da carreira especial de inspecção
ARAE
Orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
ORAM 2021
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
IHM
Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
DSII
Direção de Serviços de Inovação e Sistemas de Informação
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Balanço social da DRAP
IASAÚDE, IPRAM
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
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Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Lei 104/2019
Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE
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