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2016 - CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPRAM
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Compensação pela isenção ou redução de impostos municipais
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2015 -Rodoeste - Transportadora Rodoviária da Madeira, Lda
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2015 - EAC - Empresa de Automóveis do Caniço, Lda
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2015 - SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, S.A.
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2015 - HF - Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A.
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2015 - CCSG - Companhia dos Carros de São Gonçalo, S.A.
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2015 - ARM - Águas e Resíduos da Madeira
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2015 - CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPRAM
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2015 - IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
2014 - IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
Circular nº 3/ORÇ/2011
Transição automática de processos de despesa de 2010 para o orçamento de 2011
Circular nº 2/ORÇ/2010
Transição automática de processos de 2009 para o orçamento de 2010
Circular nº 2/ORÇ/2009
Transição Automática de processos de 2008 para o Orçamento de 2009
Circular nº 2/ORÇ/2008
Transição automática de processos de 2007 para o orçamento de 2008
Circular nº 2/ORÇ/2007
Transição automática de processos de 2006 para o orçamento de 2007
Circular nº 1/ORÇ/2006
Transição automática de processos de 2005 para o orçamento de 2006
Circular Nº 3/ORÇ/2004
Transição Automática de Processos de 2003 para o Orçamento de 2004
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Resolução 19/2026
Dispensa de comparência ao serviço
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
Resolução 1035/2025
Dispensa de comparência ao serviço
Lei 45/2024, de 27 de dezembro
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
Materiais, Equipamentos e Veículos
Direção de Serviços de Materiais, Equipamentos e Veículos
DRI
Orgânica da Direção Regional de Informática
Portaria 209/2025
Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM
Resolução 565/2025
Dispensa de comparência ao serviço
IASAÚDE, IPRAM
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
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