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Circular nº 6/ORÇ/2009
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2010
Circular nº 7/ORÇ/2008
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2009
Circular nº 8/ORÇ/2007
Instruções para o processamento do abono para falhas ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/89/M
Circular nº 9/ORÇ/2007
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2007 e 2008
Circular nº 7/ORÇ/2006
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Circular nº 5/ORÇ/2006
Atribuição de abono de ajudas de custo a transporte em automóvel próprio de funcionário, em território nacional
Circular nº 8/ORÇ/2004
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Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Abono para falhas
Legislação aplicável ao abono para falhas
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenação
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Comparticipação da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para o pagamento da mensalidade fixada pelos Estabelecimentos de Educação Privados da Região Autónoma da Madeira
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