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Organização dos serviços municipais
[Alienação] Doze lotes variados
Prédios rústicos localizados nos municípios do Funchal, Machico e Santa Cruz.
[Arrendamento] Pavilhão Multiusos do Porto Santo
Prédio urbano localizado na freguesia e município do Porto Santo
[Alienação] Campo Experimental das Preces
Prédio "misto" localizado na freguesia e município de Câmara de Lobos.
"Madeira precisa de um novo olhar da República"
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, aproveitou esta manhã, a Sessão Solene Comemorativa dos 519 Anos do Município da Ponta do Sol, para afirmar que a Região precisa de “um novo olhar do Governo da República sobre a Madeira”.
Parecer PGR 27/2019
Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
ACT 76/2019
Acordo Coletivo de Trabalho 76/2019 - Município de São Vicente - STAL
DL 57/2019
Transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias
ACT 56/2019
Acordo Coletivo de Trabalho 56/2019 - Município do Porto Santo - STAL
ACT 56/2019
Acordo Coletivo de Trabalho 56/2019 - Município do Porto Santo - STAL
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Acordo Coletivo de Trabalho 56/2019 - Município do Porto Santo - STAL
DL 22/2019
Transferência de competências para os municípios no domínio da cultura
ACT 80/2018
Acordo Coletivo de Trabalho 80/2018 - Município de Porto Moniz - STAL
ACT 67/2018
Acordo Coletivo de Trabalho 67/2018 - Município do Funchal - FESAP
Câmara Municipal de Santana
Organização dos serviços municipais
Câmara Municipal da Calheta
Organização dos serviços municipais
ACT 57/2018
Acordo Coletivo de Trabalho 57/2018 - Município do Funchal - STFPRAM
Governo Regional com forte investimento na Ribeira Brava
O Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, realçou esta amanhã, na Sessão Solene Comemorativa do 104.º Aniversário da Fundação do Município da Ribeira Brava, o forte investimento que o Executivo madeirense tem realizado naquele concelho.
ACT 26/2018
Acordo Coletivo de Trabalho 26/2018 - Município da Ponta do Sol - STAL
ACT 27/2018
Acordo Coletivo de Trabalho 27/2018 - Município do Funchal - SNBP
ACT 28/2018
Acordo Coletivo de Trabalho 28/2018 - Município de Câmara de Lobos - STAL
Câmara Municipal de Santa Cruz
Organização dos serviços municipais
ACT 16/2018
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2018 - Município do Funchal - STAL
ACT 17/2018
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2018 - Município da Calheta - STAL
ACT 85/2017
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2017 - Município de Santana
ACT 46/2017
Acordo coletivo de trabalho n.º 46/2017 - Município da Ribeira Brava
ACT 22/2017
Acordo coletivo de trabalho n.º 22/2017 - Município de Santa Cruz
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Acordo coletivo de trabalho n.º 11/2017 - Município de Machico
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2017 - Município de São Vicente
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