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Boletim de Execução Orçamental 10/2020O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
1.ª Alteração à Circular n.º 06/ORÇ/20201.ª Alteração - Instruções para a preparação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira 2021 (ORAM 2021)
Circular n.º 4/ORÇ/2020Registo dos compromissos e cálculos dos fundos disponíveis.
Circular n.º 3/ORÇ/2020Execução do Orçamento da Região para 2020.
Circular n.º 2/ORÇ/2020Instruções genéricas para a elaboração da conta da Região Autónoma da Madeira de 2019
Orçamento da Região 2020Orçamento da Região 2020
Orçamento da Região 2019Orçamento da Região 2019
Orçamento da Região 2018Orçamento da Região 2018
Orçamento da Região 2017Orçamento da Região 2017
Compensação pela isenção ou redução de impostos municipaisApoios Atribuidos
Orçamento da Região 2016Orçamento da Região 2016
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais
Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
Posição do GovernoEsclarecimento sobre o Relatório do Conselho das Finanças Públicas e a situação financeira da Região Autónoma da Madeira
Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
Governo reforça confiança dos cidadãos na administração públicaO secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, salientou, esta tarde, no auditório da reitoria da Universidade da Madeira, na abertura da conferência sobre "A experiência da arbitragem tributária em Portugal”, a importância de reforçar a confiança entre os cidadãos e a administração pública.
DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar
Lei 89/2017Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
CCPCódigo dos Contratos Públicos
Acórdão STA 9/2025Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais
Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
ARAEOrgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
Despacho 411/2025Negociação de posição remuneratória no recrutamento, para postos de trabalho na SRF e na AT-RAM
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