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Circular n.º 9/ORÇ/2026
Pagamentos em atraso — alteração do conceito e do prazo relevante. Impacto no apuramento e no reporte.
Circular n.º 03/ORÇ/2026
Pagamentos da Comparticipação Regional de Fundos Comunitários - Serviços e Fundos Autónomos (republicação e aditamento à Circular 01/ORÇ/2024)
Despacho 5.ª Edição TSOF
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Despacho 4.ª Edição TSOF
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Circular n.º 01/ORÇ/2024
Pagamentos da Comparticipação Regional de Fundos Comunitários - Serviços e Fundos Autónomos
Despacho 3.ª Edição TSOF
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Contratos-Programa - Comparticipação de Investimentos Municipais
Comparticipação de investimentos municipais
Comparticipação das despesas com o Serviço Municipal de Bombeiros
Apoios Atribuídos
Circular nº 9/ORÇ/2003
Portaria 51-A/1997, de 16 de Maio, que aprova e regulamenta o Programa ocupacional de trabalhadores desempregados subsidiados
Circular nº 8/ORÇ/2003
Portaria 82/2003, de 18 de julho, que aprova e regulamenta o POD – Programa ocupacional de desempregados
17.ª Reunião do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
Encarregado-Geral de Cibersegurança participou na 17.ª Reunião do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
[Anúncio] Hasta Pública
Arrendamento de um espaço comercial, destinado a cafetaria localizado no Miradouro do Pico dos Barcelos
Despacho Normativo N.º 1/2026
Princípios e regras aplicáveis à avaliação por ponderação curricular.
Despacho
Aprova a Calendarização da Avaliação de Desempenho dos trabalhadores (SIADAP-RAM-3) do processo de Avaliação do ano 2026
IRS: Madeirenses vão pagar menos retenção na fonte já em novembro
O Governo Regional da Madeira já publicou as novas tabelas de retenção na fonte. O Despacho n.º 434/2026, publicado ontem no Jornal Oficial, determina que seja aplicado apenas 50% do valor habitual da retenção sobre salários e pensões pagos durante novembro. A medida exige atenção das empresas e entidades empregadoras no processamento salarial.
Despacho Normativo 5/2026
Princípios e regras gerais da avaliação por ponderação curricular na SRF
Declaração de Retificação n.º 41/2026, de 14 de outubro de 2026, publicada no Suplemento, do Jornal Oficial, II Série, n.º 186
Retifica o Despacho n.º 383/2026, de 28 de setembro, publicado no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 175 que aprova o Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de Frequência, aplicado às ações de formação organizadas pela Direção Regional da Administração Pública-DRAP
Alertas de Vulnerabilidade – LibreOffice e Apache OpenOffice
Cibersegurança
Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de Frequência
Aprovado pelo Despacho n.º 383/2026, publicado no JORAM, II Série, n.º 175, 3.º Suplemento, de 28 de setembro de 2026.
Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de Frequência
Aprovado pelo Despacho n.º 383/2026, publicado no JORAM, II Série, n.º 175, 3.º Suplemento, de 28 de setembro de 2026. Este regulamento entra em vigor em 29 de setembro de 2026
Zona de Alertas e Notícias de Cibersegurança
Esta é uma área de consulta com informação atualizada sobre vulnerabilidades técnicas e incidentes de cibersegurança com impacto relevante — para que cidadãos, empresas e entidades públicas saibam, de forma simples, quando algo exige a sua atenção.
Aditamento ao Despacho de nomeação da Secretária Pessoal do Sr. Diretor Regional
Aditamento do ponto nº 3 do despacho
Despacho
A afetação, da Técnica Superior do sistema centralizado de gestão de recursos humanos da SRF, Cathy Góis Bento, ao Gabinete da Secretaria Regional das Finanças - Gabinete de Recursos Humanos.
SIADAP
Despacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação da DRAP 2026
[Anúncio] Hasta Pública
Arrendamento de espaço destinado a bar/cafetaria, inserido no Pavilhão Multiusos do Porto Santo.
Despacho n.º 149/2026
Determina as competências, funcionamento e composição da secção autónoma do Conselho Coordenador de Avaliação, no Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo (GAPS).
Parecer PGR 7/2025
Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)
[Anúncio] Hasta Pública
Arrendamento de conjunto de espaços integrados no "Pavilhão Gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos - Marcos Freitas"
Despacho 1173-A/2026
Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026
Despacho
Composição do CCA-SRF
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