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1.ª Alteração à Circular n.º 06/ORÇ/20201.ª Alteração - Instruções para a preparação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira 2021 (ORAM 2021)
Circular n.º 4/ORÇ/2020Registo dos compromissos e cálculos dos fundos disponíveis.
Circular n.º 3/ORÇ/2020Execução do Orçamento da Região para 2020.
Circular n.º 2/ORÇ/2020Instruções genéricas para a elaboração da conta da Região Autónoma da Madeira de 2019
Contratos-Programa - Intempérie 20 de fevereiro de 2010Intempérie 20 de fevereiro de 2010
DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026
Serviço de Transporte – Eleições Presidenciais – 8 de fevereiro de 2026Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores – Eleições Presidenciais – 8 de fevereiro de 2026
Portaria n.º 6/2026 Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto
Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembroDetermina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
Lei n.º 73-B/2025, de 31 de dezembroAprova as Grandes Opções para 2025-2029
Decreto-Lei n.º 131/2025, de 24 de dezembroAltera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional e o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que estabelece a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Portaria n.º 859/2025Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho em funções públicas, no serviço de apoio domiciliário, do ISSM, IP-RAM, no âmbito da carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário, nos termos do n.º 3 do artigo 37.º da LTFP, e do n.º 1 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M, de 23 de dezembro
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/MAltera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, de 17 de setembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2025/MPrimeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M, de 1 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
LOE 2026Orçamento do Estado para 2026
ORAM 2026Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026
IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
DRCIQOrgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade
Despacho n.º 834/2025Regime de substituição durante as ausências e impedimentos do Diretor Regional da DRAP
Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar
DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
DRABLOrgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro
Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais
Despacho Conjunto n.º 85/2025Aprova os valores/hora da remuneração do pessoal médico e de enfermagem, a exercer funções no Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER)
Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
DLR 2/2016/MConselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
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Despacho 534/2025 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
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