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DL 12/2024
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Direção de Serviços de Avaliação e Fiscalização
Portaria 209/2025
Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM
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Despacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação da DRAP 2025
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Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
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Governo Regional perspetiva a absorção integral dos fundos do Madeira 14-20
Secretário Regional das Finanças destacou aumento expressivo da taxa de compromisso, que já é superior a 100% e da taxa de execução, que passou de 65% para 77%.
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Precisa de uma informação? Quer fazer uma queixa? Já pode fazer no portal SIMplifica
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Desde o dia 2 de dezembro é possível apresentar queixas e pedidos de esclarecimento ao Provedor da Administração Pública através do portal SIMplifica.
Madeirenses reconhecem impacto positivo dos fundos comunitários na RAM
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Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) 2021.
Pedido para Transmissão da Licença de Exploração (Pedreiras)
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Pedido de Emprego de Pólvora e Explosivos (Pedreiras)
Documento disponível para download
Pedido de autorização prévia
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Pedido de registo / Estabelecimento comercial do tipo 3 e de atividade industrial temporária
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Despacho 108/2019
Conselho Coordenador de Avaliação da Vice-Presidência
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SIADAP - RAM
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Acórdão STJ 5/2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2018
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Implementação do sistema de avaliação do desempenho de trabalhadores em junta de freguesia
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