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Nova aplicação agiliza pesca lúdica
Aplicação móvel promove ligação entre pescadores lúdicos e a Direção Regional das Pescas.
Pesca Lúdica
A pesca lúdica é uma atividade de lazer cuja prática motiva o gosto pelo contato com a natureza, podendo contribuir para a promoção da consciência ecológica dos cidadãos, sensibilizando-os para a necessidade da conservação, gestão e aproveitamento sustentável dos recursos naturais marinhos.
Licença de Pesca Lúdica em Águas Marinhas
A Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo informa que as licenças para este fim podem ser solicitadas, a partir do dia 13 de fevereiro, ao balcão do Posto de Atendimento ao Cidadão, entre as 08:30 e as 19:00.
A pesca lúdica na Região Autónoma da Madeira
O Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 112/2005, de 8 de julho, e 56/2007, de 13 de março, definiu o quadro legal aplicável ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas e em águas interiores marítimas e não marítimas, remetendo para posterior regulamentação o quadro normativo a aplicar no Continente e nas Regiões Autónomas.
Licenciamento Pesca Lúdica
Formas de licenciamento e pagamento
Portaria n.º 609/2016, de 21 de dezembro
Fixa o valor das taxas pela emissão do licenciamento da pesca lúdica, nas diferentes modalidades, bem como o regime de isenção.
Portaria n.º 484/2016, 14 de novembro de 2016
Define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
Proposta da portaria que fixa o valor das taxas Pesca Lúdica
Início de Procedimento - Proposta da portaria que fixa o valor das taxas Pesca Lúdica
Aviso - Início do procedimento Proposta de Portaria regulamentação da Pesca Lúdica
Proposta de portaria que define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da Pesca Lúdica
Humberto Vasconcelos defende diploma sobre a pesca lúdica
Documento visa regular as condições para a prática da pesca lúdica em águas marinhas
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