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Circular nº 7/ORÇ/2012Processo das Alterações Orçamentais da competência do Governo Regional e sua tramitação
Circular nº 3/ORÇ/2011Transição automática de processos de despesa de 2010 para o orçamento de 2011
Circular nº 5/ORÇ/2010Procedimentos a adoptar na aprovação e processamento de despesas associadas ao Programa de Reconstrução da Região Autónoma da Madeira, na sequência da intempérie de 20 de Fevereiro de 2010
Circular nº 2/ORÇ/2010Transição automática de processos de 2009 para o orçamento de 2010
Circular nº 4/ORÇ/2008Instruções para a forma de prestação da informação respeitante aos encargos assumidos e não pagos
Circular nº 3/ORÇ/2008Processo das alterações orçamentais da competência do Governo Regional e sua tramitação
Circular nº 2/ORÇ/2008Transição automática de processos de 2007 para o orçamento de 2008
Circular nº 2/ORÇ/2007Transição automática de processos de 2006 para o orçamento de 2007
Circular nº 9/ORÇ/2006Formalidades na instrução de processos de despesa
Circular nº 3/ORÇ/2003Transição de processos de 2002 para o orçamento de 2003
CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
Resolução 301/2019Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
Parecer PGR 29/2024Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
Código de Processo do TrabalhoCódigo de Processo do Trabalho - CPT
Região tem uma relação de parceria privilegiada com a Comissão EuropeiaO Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, defendeu, esta manhã, na Assembleia Legislativa, o Relatório sobre “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – Ano 2023”.
Adesão à 1ª convocatória do INTERREG MAC 2021-2027 conta com mais de 100 candidaturasO Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, presidiu, esta manhã, à primeira reunião de acompanhamento do Programa INTERREG.
Governo Regional compromete-se a rever as carreiras especiais da AT RAMO Secretário Regional das Finanças, reuniu, esta manhã, com o STI - Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, a pedido do mesmo.
Fenómenos extremistas são a maior ameaça que a Região enfrenta ao seu processo de desenvolvimento"Opções que serão tomadas nos próximos tempos serão determinantes para cimentar o processo autonómico ou, pelo contrário, para ajudar os adversários da Autonomia e deixar que tudo que foi conquistado tenha um retrocesso", lembrou Rogério Gouveia.
Portaria 637/2023Suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do ISSM
Abordagem conjunta para resolver questões e desafios comunsRegião empenhada na cooperação com países vizinhos terceiros, com o objetivo de aumentar o espaço natural de influência socioeconómica e cultural.
ARAE entrega mais duas queixas por preços altos JM-Madeira, edição de 10/03/2023
11 processos-crime instaurados em dois meses JM-Madeira, edição de 02/03/2023
Prioridades para o Orçamento de Estado de 2023 acertadasO Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, recebeu, esta tarde, os deputados à Assembleia da República, com assento na Comissão de Orçamento e Finanças.
Requerimento de pagamento voluntário de coimaMinuta
Madeira lidera projeto pioneiro de reforma das Finanças PúblicasO Secretário Regional das Finanças presidiu, hoje, à cerimónia de encerramento da 1ª fase do projeto que visa simplificar e informatizar todo o processo de orçamentação da despesa do Governo Regional.
Quinta Magnólia - Espaços Desportivos Gratuitos de 23 a 30 setembroCampos grátis de 23 a 30 de setembro
Acórdão STJ 1/2021Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021
A propósito do novo ruido à volta do Centro Internacional de NegóciosDivulgação acontece num timing inopinado e, curiosamente, próximo de uma visita à Região de uma candidatura presidencial.
Madeira quer financiamento específico e rápido para as regiões ultraperiféricasVice-presidente participou na reunião do grupo do Partido Popular Europeu (PPE) do Comité das Regiões, que ficou marcada pela abordagem da recuperação económica e social na União Europeia.
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