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Circular Conjunta n.º 01/DRAP_EOTF/2026
Pagamento de prestações compensatórias dos subsídios de férias e natal aos trabalhadores abrangidos pelo regime geral de Segurança Social, na eventualidade de doença e no âmbito da proteção na parentalidade.
Circular Conjunta n.º1/2026/DRAP/EOTF-RAM
Pagamento de prestações compensatórias dos subsídios de férias e natal aos trabalhadores abrangidos pelo regime geral de segurança social, na eventualidade doença e no âmbito da proteção na parentalidade
DL 14-D/2020
Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Lei 90/2019
Reforço da proteção na parentalidade, altera o Código do Trabalho e os DL 89/2009 e 91/2009
Proteção na parentalidade
Proteção na parentalidade no regime de proteção social convergente
Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro
Reforço da Proteção na Parentalidade
Proteção na Parentalidade
Responsabilidade parental - deveres e direitos ligados ao cuidado da criança e suas propriedades
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