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Resolução 301/2019
Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
LTFP
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Resolução do Conselho do Governo 910/2020
Regulamento para determinar o montante da prestação a atribuir ao trabalhador em situação de Pré-Reforma
Pré-reformas
Foi publicada a Resolução 910/2020, de 16 de novembro, que aprova os critérios e linhas orientadoras que devem ser seguidas pelos dirigentes máximos na análise dos requerimentos de pré-reforma.
Pré-Reforma - Orientações
Orientações acerca da fixação do montante da prestação de pré-reforma
Decreto Regulamentar 2/2019
Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
Pré-reforma
OFC 01-2021 - Pré-reforma
Ofício Circular n.º 1/2021
Resolução n.º 910/2020 - Pré-Reforma
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