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Circular nº 6/ORÇ/2016Regras relativas à validação e processamento de juros de mora posteriores a 31 de dezembro de 2016
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Circular nº 3/ORÇ/2013Regras relativas ao processamento de juros de mora de 2013
Circular nº 8/ORÇ/2011Sobretaxa extraordinária de IRS - Uniformização de procedimentos para efeitos de cálculo
Impostos voltam a diminuir na RegiãoO Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, defendeu, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, o Diploma que altera as taxa do IRS aplicável aos residentes na Região.
Black Friday 2023 No Diário de Notícias Madeira, 14/11/2023
Parecer PGR 26/2020Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
Acórdão STJ 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020
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RIN-MARRegisto Internacional de Navios da Madeira
Parecer PGR 46/2017Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019 - Inconstitucionalidade de norma de regulamento municipal
Resolução do Conselho de Ministros 141/2018Utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
Contratação de serviços para redução da taxa de juros Tendo sido veiculadas algumas dúvidas na opinião pública, a propósito da contratação de serviços de assessoria financeira especializada tendentes a renegociar e a reduzir as taxas de juro de empréstimos atualmente ativos, importa esclarecer o seguinte:
Passaporte eletrónicoTaxas aplicadas à emissão do passaporte eletrónico
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Madeira pagou a tempo e horas e até ao último cêntimoO Vice-Presidente do Governo Regional desmentiu, esta sexta-feira à noite, as declarações do secretário de Estado, Ricardo Mourinho Félix. Pedro Calado diz que Madeira sempre honrou os seus compromissos e pagou a tempo e horas e até ao último cêntimo.
Ofício Circular n.º 1534/2016Prorrogação da redução remuneratória de 5%
Programa de Rescisões de Mutuo AcordoPrograma de Rescisões de Mutuo Acordo - PRMA
DL 20-C/86Redução do preço da taxa de assinatura telefónica para os reformados, pensionistas e inválidos para o trabalho
Decreto Regional 3/80/MTaxas a cobrar pelos serviços dependentes do Governo da RAM
Taxas a cobrar pelo IQ, IP-RAMTaxas
Certificação InicialCertificação de Entidade Formadora
Projeto de Alteração da Portaria n.º 286/2016, de 28 de julhoEstabelece taxas a cobrar por serviços prestados pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Ensino profissional: taxa de abandono reduziu bastanteSic Notícias 11-07-2025
Projeto de Regulamento de TaxasPublicitação do início do procedimento - Projeto de Regulamento de Taxas a cobrar a utentes, entidades públicas e privadas por venda de bens e serviços prestados pela EHTM
Pedidos de Isenção ou Redução de TaxasInstalações Desportivas sob a égide da DRD.
Debate | “Inflação, Juros e Consumo - Análise e Perspetivas “Semana da Formação Financeira 2023
Gestão de licenças e concessões de utilização do Domínio Publico Marítimo (DPM) e respetivas taxasCobrança das taxas de utilização do domínio público marítimo
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