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Dívida Indirecta (Avales)
Garantias prestadas por sectores
Circular nº 3/ORÇ/2009
Tratamento orçamental de montantes pagos a trabalhadores do regime de protecção social convergente na protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção.
Circular nº 3/ORÇ/2008
Processo das alterações orçamentais da competência do Governo Regional e sua tramitação
Circular nº 3/ORÇ/2007
Cumprimento do regime jurídico de realização de despesas
Circular nº 5/ORÇ/2006
Atribuição de abono de ajudas de custo a transporte em automóvel próprio de funcionário, em território nacional
Circular nº 10/ORÇ/2003
Novo regime jurídico de protecção nos encargos familiares
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Organização dos serviços municipais
IFCN
Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
DRE - Estradas
Orgânica da Direção Regional de Estradas
DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dados
A gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Portaria n.º 6/2026
Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto
ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Orçamento 2026 fortalece crescimento e protege os madeirenses
Documento apresentado pelo Secretário Regional das Finanças consolida o alívio fiscal, reforça o investimento na habitação e na saúde e promove políticas públicas com impacto direto na vida das famílias.
Lei 45/2024, de 27 de dezembro
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
SRF
Orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Governo da Madeira garante investimento e redução da carga fiscal em 2026
2026 será ano de mais oportunidades e maior bem-estar para todos os madeirenses e proto-santenses
Lei 39/2021
Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Lei 89/2017
Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
Madeira reforça ambição marítima com meta de 2.000 navios até 2032
Secretário das Finanças destacou o papel estratégico do MAR e defendeu o reforço da cooperação marítima entre Portugal e Alemanha
DL 100/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
XVI Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
Secretário das Finanças reuniu com parceiros sociais para ouvir contributos
Diálogo com estruturas sindicais contribui para um Orçamento da Região mais participado e responsável.
Diálogo político marca preparação do Orçamento Regional
Secretário Regional das Finanças reuniu com todos os partidos com assento parlamentar, no âmbito da preparação do Orçamento da Região para 2026.
Gestão estratégica do património regional
Secretário Regional das Finanças visita a PATRIRAM e enaltece o esforço coletivo na valorização e dinamização do património da Madeira.
Acórdão STA 9/2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
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