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Dívida Indirecta (Avales)
Garantias prestadas por sectores
Circular nº 3/ORÇ/2009
Tratamento orçamental de montantes pagos a trabalhadores do regime de protecção social convergente na protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção.
Circular nº 3/ORÇ/2008
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Novo regime jurídico de protecção nos encargos familiares
Câmara Municipal da Ponta do Sol
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Câmara Municipal da Calheta
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“Empresas fortes são essenciais para uma economia forte”
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XXV Governo Constitucional
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Câmara Municipal de Câmara de Lobos
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Estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
Câmara Municipal de Santa Cruz
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Câmara Municipal do Funchal
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“A Madeira é hoje o que é porque soube ser europeia”
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Região quer continuar a decidir onde aplicar cada euro europeu
O Secretário Regional das Finanças afirmou esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, que a Região não aceitará qualquer retrocesso na autonomia de gestão das verbas europeias.
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