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Circular n.º 4/ORÇ/2020Registo dos compromissos e cálculos dos fundos disponíveis.
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Circular n.º 04/ORÇ/2019Registo e Acompanhamento dos Encargos Plurianuais no Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP)
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1ª Alteração à Circular nº 2/ORÇ/2018Registo dos compromissos e cálculo dos fundos disponíveis
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Circular nº 11/ORÇ/2015 3ª Alteração à Circular 11/ORÇ/2015 - Registo dos Compromissos e Cálculo dos Fundos Disponíveis
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Circular nº 6/ORÇ/2012Alteração à Circular nº 6/ORÇ/2012:Preparação do ORAM 2013 - Registo da Informação no SIGORAM, SOE e SCEP
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Circular nº 4/ORÇ/2012Registos dos compromissos no sistema informático da Direcção Regional de Informática
Lei 5-A/2026Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Visita ao RIN-MAR destaca crescimento e reconhecimento internacional do registo da MadeiraO Registo Internacional de Navios da Madeira (RIN-MAR) recebeu, esta manhã, a visita do Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, e do Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, num momento de contacto direto com uma das infraestruturas estratégicas da Região.
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