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Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dadosA gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.
PGRPresidência do Governo Regional da Madeira
SRFSecretaria Regional das Finanças
ALRAMAssembleia Legislativa da Madeira
SRAPASecretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
SRSSecretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
SRETCSecretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura
SRESecretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
SRITJSecretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
Governo tem feito grande esforço na implementação de mecanismos que garantam a proteção e privacidade dos cidadãosAssinalou-se, este domingo, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, que celebra, este ano, os 43 anos da abertura à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa.
Lei 80/2023Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
Despacho n.º 231/2023Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 138/2021, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, de 15 de março, que aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus.
DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
Governo Regional continua a garantir os mais altos padrões de proteção da privacidade dos cidadãos A Região voltou a associar-se, esta manhã, às celebrações do Dia Europeu da Proteção de Dados, com a realização de uma conferência que pretendeu refletir sobre a visão e o modelo de gestão da conformidade do Governo Regional da Madeira, neste campo.
SRFSecretaria Regional das Finanças
Madeira assegurou o acesso à intensidade máxima dos apoios estruturais Em dia debate do relatório anual sobre “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2020”, ficou evidenciado o sucesso das negociações levadas a cabo pela Região.
ALRAMAssembleia Legislativa da Madeira
PGRPresidência do Governo Regional da Madeira
VPVice-Presidência do Governo e Assuntos Parlamentares
SREMSecretaria Regional de Economia
SRESecretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
SRSSecretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
SRTCSecretaria Regional de Turismo e Cultura
SRICSecretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
SRAACSecretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
SRMarSecretaria Regional de Mar e Pescas
SRASecretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
SREISecretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
DL 102/2018Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento
ALRAMAssembleia Legislativa da Madeira
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