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Lei 65/2020Altera o Código Civil - residência alternada do filho em caso de separação dos progenitores
Parecer PGR 19/2016Pluralidade de infrações disciplinares e apensação de processos
CENTRO-LIMPO DE NORTE A SUL: limpeza dos espaços exteriores e separação do lixoProjeto Eco-Escolas no Centro de Formação Profissional da Madeira
Formação “Alerta” AmareloSeparação de Resíduos
Lei n.º 65/2020 Estabelece as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores, alterando o Código Civil
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Questionário “Comportamentos e perceção da comunidade local sobre a separação dos resíduos”No âmbito da implementação de um plano de ação para uma melhor gestão dos resíduos urbanos, entre o GVPS, ARM e CMPS, solicita-se o preenchimento do questionário.
Recolha Seletiva de Resíduos em Segurança!A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, no âmbito da sua ação de Educação Ambiental deixa aqui algumas regras importantes na separação dos seus resíduos.
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