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Circular nº 4/ORÇ/2016
Requerimento Subsídio Social de Mobilidade nas Ligações entre a Madeira e Porto Santo por Funcionários Públicos ao Serviço do Governo Regional
Certificação de Residência Porto Santo
Atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira
Aviso n.º 53/2021
Abertura de procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão da Gestão e Coordenação do Subsídio Social de Mobilidade do Porto Santo, da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação
Viagens realizadas com “vouchers” serão reembolsáveis
As viagens que tenham sido, ou que venham a ser realizadas com os vouchers emitidos pelas companhias aéreas após os sucessivos cancelamentos de voos nesta fase Covid-19, serão elegíveis para efeitos de reembolso no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade.
Subsídio de Mobilidade Aérea: Madeira - Continente - Açores
Cumpre-nos recomendar que a compra de viagens elegíveis para o Subsídio Social de Mobilidade seja efetuada nos sites oficiais das companhias aéreas ou em agências de viagens domiciliadas em Portugal.
Madeira reclama continuidade territorial efetiva
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira disse esta manhã, no porto do Funchal, que a Região tudo fará para manter uma ligação ferry com o continente. Pedro Calado aproveitou para lembrar as promessas da ministra do Mar para com a Região em matéria de continuidade territorial, e insistiu com o subsídio social de mobilidade para as ligações marítimas.
Madeira já deixou bem clara a sua posição sobre o subsídio de mobilidade
O vice-presidente do Governo Regional reafirmou, esta manhã, que a Madeira já deixou bem clara a sua posição quanto ao Subsídio Social de Mobilidade. Pedro Calado, que falava aos jornalistas, esta manhã, à margem da abertura do Tourism Innovation Challenge, evento promovido pela Startup Madeira e o Turismo de Portugal, disse que há já um diploma aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Madeira, onde essa vontade está bem expressa.
Comunicado sobre as declarações do Ministro do Planeamento e Infraestruturas
Na sequência das declarações do senhor Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, esta tarde, na Assembleia da República, sobre o Subsídio Social de Mobilidade, por uma questão de rigor e seriedade, o Governo Regional esclarece.
Novo enquadramento legal desde 1 de junho de 2026
Lei n.º 23/2026, de 1 de junho passa a reger a atribuição o Subsídio Social de Mobilidade (SSM)/Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT)
Governo Regional apresenta soluções para 22 problemas no Subsídio Social de Mobilidade
Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura expôs as principais preocupações relacionadas com o funcionamento do mecanismo e apresentadas propostas concretas para ultrapassar as dificuldades atualmente sentidas pelos residentes nas regiões autónomas. ofício enviado à Secretaria de Estado das Infraestruturas
Albuquerque repudia retrocessos introduzidos pela República ao Subsídio Social de Mobilidade
No debate mensal, na Assembleia Legislativa, subordinado ao tema do novo regime do SSM, o Chefe do Governo disse ser inaceitável a alteração ao montante máximo do custo elegível dos bilhetes ‘one-way’ e a condição de não dívida à Autoridade Tributária ou à Segurança Social
Tabela atualizada com todas as tarifas elegíveis para efeitos de Subsídio Social de Mobilidade
Tabela atualizada a 15 de março de 2023 com todas as tarifas elegíveis, no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade, referentes ao transporte aéreo nacional em relação à Região Autónoma da Madeira.
ANAC dá razão ao Governo Regional para reembolso da ‘TAP Plus’
Após as cartas enviadas pelo Secretário Regional de Turismo e Cultura (a 22 de dezembro de 2021 e 13 de janeiro), a ANAC deu razão ao Governo Regional levantando a suspensão do pagamento do Subsídio Social de Mobilidade para a Região Autónoma da Madeira em relação à tarifa ‘TAP Plus’ que volta, assim, a ser pago pelos CTT.
Perguntas frequentes
Subsídio Social de Mobilidade
Recomendações
Subsídio Social de Mobilidade
Regras gerais e situações especiais
Subsídio Social de Mobilidade
Enquadramento
Subsídio Social de Mobilidade
Uma resolução esperada há três anos
Miguel Albuquerque congratula-se com aprovação da revisão do subsídio social de mobilidade na Assembleia da República, mas recorda que a Região e os residentes esperaram 3 anos pela disponibilidade do governo socialista
“António Costa veio à colónia”
A frase proferida hoje pelo Presidente do Governo Regional ilustra a falta de compromisso e o desinteresse do Governo da República em relação a matérias essenciais ao quotidiano dos madeirenses e dos porto-santenses, nomeadamente as tarifas da TAP, a revisão do subsídio social de mobilidade e taxa de juros imposta República à Região
Portaria n.º 33/2016, de 29 de janeiro
Regulamenta a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte aéreo e marítimo, entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo.
Reembolsos do Subsídio de Mobilidade para o Porto Santo pagos a partir de amanhã
Os reembolsos que decorrem da entrada em vigor do novo subsídio social de mobilidade, destinado aos residentes da Madeira que se desloquem ao Porto Santo, fora da época de verão, começam a ser pagos amanhã, dia 15 de fevereiro.
Bruxelas atrasa subsídio
O Governo Regional, através da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, aguarda, com alguma apreensão, a resposta ao pedido de parecer prévio que foi solicitado à Comissão Europeia, relativamente à implementação do subsídio social de mobilidade para os residentes da Madeira que se desloquem ao Porto Santo entre Outubro e Junho
Eduardo Jesus pressiona companhias
No âmbito do Subsídio Social de Mobilidade
SRETC continua disponível para esclarecer dúvidas
Mais um suplemento informativo sobre o novo Subsídio Social de Mobilidade foi publicado
SRETC esclarece agências de viagens sobre subsídio de mobilidade
A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura esclareceu, esta manhã, através de correio electrónico, as agências de viagens da Região, acerca das principais alterações que serão introduzidas com a entrada em vigor do novo subsídio social de mobilidade.
Presidente da República promulga subsídio social de mobilidade
Crédito fotografias: Luís Filipe Catarino/Presidência da República
Promulgado subsídio social de mobilidade - 22 de Julho de 2015
Foi promulgado hoje, pelo Presidente da República, o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros de 16 de Julho relativo ao subsídio social de mobilidade aplicado às ligações aéreas e marítimas entre a Região Autónoma e o Continente.
Aprovado novo regime de subsídio social de mobilidade
Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos para a Região Autónoma da Madeira
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