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Orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
DL 241/2007
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
Parecer PGR 13/2022
Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
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Greve dos funcionários de justiça às diligências/audiências de discussão e julgamento e ao registo de atos contabilísticos
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Apresentação Pública das Orientações Pedagógicas para Creche
Esta iniciativa terá lugar no dia 10 de março de 2026, no Madeira Tecnopolo.
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Convite - Apresentação Pública - Orientações Pedagógicas para Creche
3.º Encontro Regional de Inovação Pedagógica
Evento destinado a docentes de todos os grupos de recrutamento.
Ofício Circular N.º 165 de 5 de novembro de 2025
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Lista provisória de candidatos admitidos ao concurso de afetação aos Quadros de Zona Pedagógica para o ano escolar 2025/2026
II Jornadas Técnico Pedagógicas - Inclusão em foco: desafios e práticas em contexto escolar
Este evento, que terá lugar nos dias 15 e 16 de maio, tem como propósito divulgar as boas práticas no âmbito do trabalho colaborativo e refletir sobre os desafios que a Educação Inclusiva coloca às comunidades educativas.
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O IX Encontro Internacional sobre Inovação Pedagógica SUPERTABi decorre no dia 4 de setembro de 2024, no Fórum da Maia.
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Homologação das Orientações Pedagógicas para Creche
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O Conselho Nacional de Educação aprovou a recomendação "A Inovação Pedagógica nas Escolas"
Na sequência da construção do Referencial para a Inovação Pedagógica nas Escolas, no âmbito dos trabalhos da sua 2ª Comissão Especializada Permanente (CEP), o CNE produziu a recomendação A Inovação Pedagógica nas Escolas. As recomendações apresentadas dirigem-se a quatro níveis de intervenção: políticas educativas, de culturas escolares, práticas de ensino, aprendizagem e avaliação e desenvolvimento profissional dos educadores. Abrangem as três dimensões da educação e da inovação pedagógica cons
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