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Circular nº 4/ORÇ/2006Montante dos suplementos remuneratórios no período entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2006
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DL 29-A/2026Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
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Finanças públicas com visão de futuro Nova etapa da reforma das Finanças Públicas arranca com metas ambiciosas para a Região.
Resolução 301/2019Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
Parecer PGR 17/2024Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
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DL 50-A/2024Atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP
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Portaria 637/2023Suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do ISSM
Madeira lidera projeto pioneiro de reforma das Finanças PúblicasO Secretário Regional das Finanças presidiu, hoje, à cerimónia de encerramento da 1ª fase do projeto que visa simplificar e informatizar todo o processo de orçamentação da despesa do Governo Regional.
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DL 6/2019Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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Parecer PGR 22/2017Transição de trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação para o regime de carreira e remunerações da Administração Pública e regime aplicável às nomeações dos respetivos vogais do Conselho de Administração
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