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Circular nº 4/ORÇ/2006
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Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
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Esclarecimentos sobre o modo de cálculo do subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes com vínculo de emprego público que cessaram funções a 5/06/2024, com o subsequente regresso ao lugar de origem e determinação da entidade a quem incumbe o pagamento quando ocorre mudança de entidade
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Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
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