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Portaria n.º 274-A/2021 de 29 de novembro
Estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.
Tarifa Social
Apoio social que consiste num desconto nas tarifas da fatura energética.
Parecer PGR 6/2018
Tarifa social do gás natural
Tarifa Social da Eletricidade
Apoio social que consiste num desconto nas tarifas da fatura energética
Gás-Solidário.RAM
São elegíveis para usufruir deste programa, os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica
ARM disponibiliza tarifa social para os serviços de água, saneamento e resíduos
Esta tarifa aplica-se a todas as famílias com menores rendimentos, que aderem à tarifa através de um balcão de atendimento da ARM ou por e-mail à empresa.
Lei nacional obriga a que sejam os municípios a aplicar a tarifa social na água
Cabe aos municípios, e não à ARM, determinar quais as isenções a aplicar às tarifas de valor fixo e/ou a redução a aplicar às tarifas variáveis, incluindo o limite máximo de consumo sobre o qual serão aplicados os descontos.
Tarifa social alargada a 12 mil famílias
Energia Elétrica em 2016
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