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Circular nº 5/ORÇ/2017
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Operação de Encerramento e Transição de Ano Económico
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Transição automática de processos de despesa de 2010 para o orçamento de 2011
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Transição automática de processos de 2009 para o orçamento de 2010
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DLR 9/2013/M
Estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
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Lei 5-A/2026
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Madeira fecha 2024 com contas fortes, investimento reforçado e emprego em alta
Relatório e Parecer da Conta da Região relativa ao ano de 2024 foi discutido, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira.
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