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Taxa de atualização tarifária
Atualização tarifária regular para o serviço público de transporte de passageiros
DL 58/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores
Regime de Preços Convencionados
Prestação do serviço de transporte de passageiros em táxi, incluindo os veículos isentos de distintivo e cor padrão
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
RJSPTP
Estudo sobre TVDE e táxis confirma necessidade de regulamentar o setor na RAM
Estudo constitui um instrumento de apoio à decisão política e à definição de um novo enquadramento regional para os serviços de transporte de passageiros, procurando assegurar uma melhor articulação entre a oferta e a procura, salvaguardar a mobilidade e contribuir para uma gestão mais eficiente da rede viária regional.
Reunião com ACIF e Sindicato Nacional dos Motoristas e outros trabalhadores - Revusão do CCT do Setor do transporte de passageiros - (7/3 às 11h)
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OPRAM 2019- Aquisição de viatura de transporte de passageiros
Dois CPDD aprovados e assinados no âmbito do OPRAM na área temática do Desporto
Valorizar a Costa Norte, apostando numa mobilidade integrada
O Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura e o Presidente da Câmara Municipal de Santana assinaram, hoje, aquele que é o penúltimo contrato Interadministrativo decorrente do novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros
"Estamos a fazer uma pequena revolução nos transportes"
Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura formalizou contrato interadministrativo com São Vicente, contrato que decorre do novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros
«Não vale a pena desenhar uma rede de transportes sem conhecer a realidade»
Foi hoje assinado entre a SRETC e o município da Ponta do Sol o contrato interadministrativo que decorre da implementação do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
Câmara de Lobos e Calheta são as primeiras autarquias a celebrar Contrato Administrativo com a SRETC
No âmbito do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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