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DL 139-C/2025Normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado
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Região aposta na capacitação dos recursos humanos para a cibersegurançaNo encerramento do Workshop, que contou com a presença de mais de 80 técnicos da Administração Pública e do Setor Privado, o Secretário Regional das Finanças realçou o empenho do Governo em dotar a Madeira dos instrumentos necessários para responder às ciberameaças.
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Suspensão da comercialização das máscaras cirúrgicas, com marcação CE, do fabricante Interespuma – Indústrias de Poliuretanos, Lda.N.º 172/CD/550.20.001 Data: 30/10/2020
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Alerta ARAE – Traje para CriançasAlerta ARAE
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Resolução do Conselho de Ministros 21/2019Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos»
Bonificação por deficiênciaAtestado médico e respetiva declaração de deficiência de criança
DRRHAEOrgânica da Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa
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Universidade da MadeiraUniversidade da Madeira - UMa
Lei 31/2004Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Lei 57/98Regime jurídico da identificação criminal e de contumazes
Aviso n.º 76/2026Determina a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da Assistente Técnica Mary da Cruz Vieira de Gouveia, na Direção Regional da Saúde
Micaela Fonseca de Freitas reforça importância da humanização e proximidade no Dia Mundial do Doente  Inspirada pela premissa de que a solidariedade deve ser o pilar do sistema de saúde, a governante dedicou parte do dia a acompanhar de perto aqueles que enfrentam a fragilidade da doença e as equipas que lhes prestam assistência.
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