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Circular nº 10/ORÇ/2006
Procedimentos necessários ao acompanhamento e controlo dos contratos-programa e outras formas de atribuição de apoios financeiros pelo Governo Regional
AE - IHM
Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
Resolução 392/2015
Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região
Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de Contas
Instrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados
CCP
Código dos Contratos Públicos
Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
Secretário das Finanças reuniu com parceiros sociais para ouvir contributos
Diálogo com estruturas sindicais contribui para um Orçamento da Região mais participado e responsável.
AE - HF
Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas
Digitecas Públicas
Projeto P4.4 – Digitecas Públicas para acesso do cidadão/jovens a ferramentas digitais | Eixo 4, Componente 19, Investimento 5 – Dimensão Transição Digital do PRR-RAM
Celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTM
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTM
AE - HF
Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
Contratos de aquisição de serviços pela DRPA
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA
Despacho 534/2025 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Orçamento da Região para 2025: secretário regional das Finanças continua a reunir com os parceiros sociais
Os principais sindicatos representativos da Administração Pública Regional e do trabalhadores dos Impostos foram recebidos em audiência
Parecer PGR 17/2024
Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
AE - GESBA
Acordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
AE - CARAM
Acordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Circular n.º 1/DRAP/2024
Governo de Gestão após demissão - Atos Praticáveis
Lei 52/2019
Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
ACT - Sociedades de Desenvolvimento
Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores das Sociedades de Desenvolvimento
Decreto-Lei n.º 49-A/2023, de 30 de junho
Prorrogação do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.
Despacho 206/2023 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
DL 36/2022
Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
Burocracia e lentidão representam os maiores obstáculos à atividade económica
Secretário das Finanças defende como positivas, todas as medidas que vêm simplificar, flexibilizar e acelerar os procedimentos da contratação pública, desde que observados os princípios da transparência e da concorrência
Lei n.º 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos.
Despacho 200/2021 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Governo Regional não vai patrocinar acusações gratuitas
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse, esta tarde, que o Executivo Madeirense está disponível para colaborar com as entidades no combate à corrupção, mas garante que não irá “patrocinar acusações gratuitas” e sem fundamento.
Despacho 277/2020 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
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