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Circular nº 3/ORÇ/2011
Transição automática de processos de despesa de 2010 para o orçamento de 2011
Circular nº 2/ORÇ/2010
Transição automática de processos de 2009 para o orçamento de 2010
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Circular Nº 3/ORÇ/2004
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Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
ORAM 2026
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026
Governo reforça confiança dos cidadãos na administração pública
O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, salientou, esta tarde, no auditório da reitoria da Universidade da Madeira, na abertura da conferência sobre "A experiência da arbitragem tributária em Portugal”, a importância de reforçar a confiança entre os cidadãos e a administração pública.
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Portaria 209/2025
Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM
AE - ARM - SITE
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Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
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ORAM 2021
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
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Acordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
DL 132/2019
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DLR 9/2013/M
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Lei Orgânica 1/2006
Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
SIADAP-RAM
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/M
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2024/M
Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/M, de 22 de abril, intitulado «Comemorações dos 50 Anos da Autonomia da Madeira».
LOE 2024
Orçamento do Estado para 2024
DLR 17/2024/M
Institui o feriado do Dia da Autonomia
AE - APRAM
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