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Circular nº 6/ORÇ/2010
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Orgânica da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais
Lei 53-B/2006
Indexante dos apoios sociais
Exercício de direitos dos titulares de dados
Formulário para exercício dos seus direitos
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Títulos de Transporte - Sistema Tarifário
Informação sobre os tarifários do transporte público.
AE - CARAM
Acordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Parceiros sociais ouvidos no âmbito da preparação do Orçamento Regional
Continuam as reuniões de auscultação para a preparação do Plano e Orçamento da Região para 2024.
DRAS
Orgânica da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais
Parecer PGR 19/2019
Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
Parecer PGR 25/2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Passes Sociais mais baratos libertam rendimentos para as famílias
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, apresentou, esta manhã, o programa redução tarifária da Região Autónoma da Madeira, onde está prevista uma diminuição substancial dos passes sociais, libertando mais rendimento para as famílias.
Resolução do Conselho de Ministros 21/2019
Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos»
ACT 1/2018
Acordo Coletivo de Trabalho 1/2018 - Carreiras gerais do SESARAM - FESAP - STFPRAM - STFPSSRA
DL 120/2018
Regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica
AE - SESARAM
Acordo de Empresa para os trabalhadores das carreiras gerais, do SESARAM
SRIAS
Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais
Parecer PGR 33/2016
Loteamento urbanos - dinâmica das normas de planeamento
Parecer PGR 12/2015
Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local
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Orgânica da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais
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Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM
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Orgânica da Inspecção Regional dos Assuntos Sociais
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