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Lei 78/2019Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
Parecer PGR 22/2017Transição de trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação para o regime de carreira e remunerações da Administração Pública e regime aplicável às nomeações dos respetivos vogais do Conselho de Administração
Exoneração do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Dr. Jorge Maria Abreu de Carvalho (setembro de 2025)XVI Governo Regional da Madeira
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário RegionalAdjunta - Ana Isabel Dias Gomes de Macedo
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário RegionalTécnico Especialista - Duarte Bruno Gomes Andrade
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário RegionalAdjunta - Natércia Xavier Rodrigues Gouveia
Organograma e respetivas NomeaçõesEsquema com o Organograma da DRPPIL (em anexo) e Despachos com a designação dos cargos da Direção Superior e das Direções Intermédias 1º e 2º grau
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário RegionalAdjunta - Maria Isabel Oliveira Pereira
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário RegionalTécnica Especialista - Maria João Correia Gomes de Sousa
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário RegionalTécnica Especialista - Ana Luísa Vieira Correia
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário RegionalChefe do Gabinete - Raquel de Vasconcelos Drummond Borges França
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário RegionalAdjunta do Gabinete - Natércia Xavier Rodrigues Gouveia
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário RegionalTécnico Especialista - Francisco Manuel de Freitas Gomes
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário RegionalMotoristas - João Inácio Sousa e José Ricardo Carvalho Spínola
Despacho de Nomeação de Membro do Gabinete Nomeações dos Membros do Gabinete
NomeaçõesConsulte aqui os respetivos despachos.
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