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Expropriações e Regularização PatrimonialDireção de Serviços de Expropriações e Regularização Patrimonial
OPRAM tem 56 projetos vencedoresA edição deste ano do Orçamento Participativo da Região recebeu 267 antepropostas, mais cem do que em 2019.
ExpropriaçõesInstrução de processos expropriativos
Listagem de Entidades Formadoras Certificadas, Revogadas ou Caducadas
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Parecer CNE sobre a proposta de diploma que altera o Decreto-Lei n.º 54 e o Decreto -Lei n.º 55/2018, ambos de 6 de julho, Regime Jurídico da Educação Inclusiva e Currículo dos Ensinos Básico e SecundárioParecer CNE sobre a proposta de diploma que altera o Decreto-Lei n.º 54 e o Decreto -Lei n.º 55/2018, ambos de 6 de julho-Regime Jurídico da Educação Inclusiva e Currículo dos Ensinos Básico e Secundário
Ofício Circular N.º 088 de 17 de maio de 2023Apresentação de Propostas de Projetos de Promoção do Sucesso Escolar - PPSE - 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.
Ofício Circular N.º 075 de 11 de maio de 2022Apresentação de Propostas de Projetos de Promoção do Sucesso Escolar (2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário)
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Publicitação de início de procedimentoProjeto de regulamento que procede à alteração do Regulamento de Apoio ao Desporto na Região Autónoma da Madeira
Ciências da Computação - Propostas EducativasConjunto de propostas educativas para o ano letivo 2021-2022, no âmbito das Ciências da Computação.
Ofício Circular N.º 068 de 21 de junho de 2021Apresentação de Propostas de Projeto de Promoção do Sucesso Escolar
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Resolução n.º 548/2021, de 14 de junho - Parecer positivo à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da RAM, referente ao ano de 2020Dá parecer positivo à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira, referente ao ano de 2020
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Publicitação de início de procedimentoElaboração do regulamento que estabelece o PRAD 2020/2021.
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Ofício Circular N.º 065 de 16 de junho de 2020Apresentação de Proposta de Projeto de Promoção do Sucesso Escolar
Publicitação de Início de ProcedimentoElaboração da portaria que estabelece a primeira alteração do PRAD 2019/2020.
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Ofício Circular N.º 035 de 18 de fevereiro de 2020Apresentação de proposta própria da organização do ano escolar de 2020/2021
Publicitação de início de procedimentoProposta de Portaria que regulamenta os requisitos que as instalações nos campos de férias devem preencher.
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